Política de Privacidade

SAA — Serviço de Anestesiologia de Araçatuba

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Dados coletados

O SAA coleta dados necessários ao registro de procedimentos anestésicos, incluindo dados profissionais e de identificação do médico responsável (nome, e-mail e CPF) e dados clínicos do procedimento (faixa etária, sexo, diagnóstico, técnica anestésica).

O CPF é coletado para identificação inequívoca do profissional na emissão de certificados oficiais de comprovação de horas, conforme o princípio da necessidade (Art. 6º, III da LGPD).

Os dados clínicos são anonimizados em relação ao paciente — nenhuma informação pessoal identificável do paciente é coletada.

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Base legal (LGPD)

O tratamento de dados de saúde é realizado com base no Art. 11, II, f da Lei 13.709/2018 (LGPD) — tutela da saúde em procedimento realizado por profissional habilitado.

Os dados profissionais dos médicos são tratados com base no Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal, e Art. 7º, V — execução de contrato ou procedimentos relacionados.

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Retenção dos dados

Os registros de anestesia são retidos por mínimo de 20 anos, conforme a Resolução CFM 1.638/2002. Logs de auditoria são mantidos por 5 anos.

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Residentes formados e histórico

Residentes que concluem o programa — seja pela passagem automática de 3 anos desde o início da residência, seja por registro manual do chefe de serviço — permanecem no sistema em uma seção de histórico para fins de auditoria médica e comprovação curricular.

Esses registros são conservados por mínimo de 20 anos após a data de formatura (Res. CFM 1.638/2002). Durante esse período, o direito de anonimização (Art. 18, IV da LGPD) fica suspenso em razão da obrigação legal de retenção. Após o prazo, o médico pode solicitar a anonimização dos dados cadastrais, mantendo os registros clínicos desassociados.

O histórico de formados é acessível apenas ao chefe de serviço, respeitando o princípio da necessidade (Art. 6º, III da LGPD).

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Direitos do titular (Art. 18)

Você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso e exportação dos seus dados
  • Correção de dados incorretos
  • Anonimização da conta — sujeita ao prazo de retenção médica obrigatório (20 anos)
  • Revogação do consentimento quando o tratamento for fundado nessa base legal

Para exercer seus direitos, entre em contato com o responsável pelo sistema.

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Segurança

Os dados são transmitidos via HTTPS (TLS 1.2+), armazenados com criptografia em repouso e acessíveis apenas a usuários autenticados com as devidas permissões. Todas as ações são registradas em log de auditoria imutável.

Última atualização: junho de 2026

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